Divulgado Nono Relatório de Governação na Indústria Extractiva
Maputo, 14 de Dezembro de 2020 - O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, procedeu hoje a divulgação do Nono Relatório de Governação da Indústria Extractiva respeitante ao ano de 2019. O relatório apresenta a reconciliação dos pagamentos efectuados pelas empresas que operam na indústria extractiva e os recebimentos do Estado, que inclui também impostos tributados no sector.
Com efeito, foram reconciliadas 97% das receitas tributárias provenientes da indústria extractiva, tendo sido apuradas diferenças entre os pagamentos das empresas e os recebimentos do Estado correspondente a 0,17% dos montantes confirmados pelo Estado em 2019.
Na ocasião, o Ministro Max Tonela referiu que “Queremos que a indústria extractiva seja a força motriz da industrialização nacional, garantindo que os nossos recursos possam ser transformados em produtos de alto valor acrescentado, promovendo mais emprego e dinamizando o mercado interno e as exportações”, pois “entendemos que os cidadãos devem estar devidamente informados sobre os processos inerentes à exploração dos recursos, ao longo de toda a cadeia de valor, do licenciamento, a contratação, a produção, a venda, as exportações, até aos fluxos de receitas para o Estado e a forma como estas são usadas para o desenvolvimento das comunidades afectadas”.
Refira-se que Moçambique tem vindo a implementar a Iniciativa desde a sua adesão há onze anos, com intuito de aprimorar os instrumentos nacionais de boa governação, incluindo a melhoria da transparência e da prestação de contas aos cidadãos, tendo a adesão sido também determinada pelo facto do nosso país possuir um vasto potencial e diversidade de recursos minerais e hidrocarbonetos.
A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) é um padrão global que tem em vista promover a gestão aberta e responsável dos recursos naturais dos países implementadores. Para o efeito, este padrão exige a divulgação de informação ao longo da cadeia de valor da indústria extractiva desde a fase de extracção, até à forma como as receitas são arrecadadas pelo governo e como beneficiam os cidadãos desses países. Moçambique aderiu a iniciativa em 2009, tendo produzido 9 relatórios (contando com o presente) que cobrem informações sobre os anos de 2008 a 2019.
Desde a sua adesão, inúmeras actividades foram realizadas, com destaque para a publicação de relatórios anuais sobre a transparência na indústria, que cobrem mais de dez anos e as Validações do Secretariado Internacional, conferiram a Moçambique o estatuto de país cumpridor com progresso significativo.
Para mais informações por favor contacte a Unidade de Comunicação através do e-mail comunicacao@inp.gov. ou pelo telefone 21248300.
Leia abaixo o Nono Relatório de Governação da Indústria Extractiva.