15/CC/2019,

Acórdão

Processo n.º 20/CC/2019

Recurso Eleitoral

2019

Dr. Domingos Cintura

Acórdão nº 15/CC/2019, de 04 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho do Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, recaído no recurso eleitoral n.° 01/19-RCE, de 23 de Outubro de 2019.

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