9/CC/2019

Acórdão
Processo n.° 13/CC/2019
Recurso Eleitoral
2019
Dr. Manuel Franque

Acórdão n.° 9/CC/2019, referente ao recurso eleitoral interposto pelo partido Povo Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique -PODEMOS, que requer a aceitação das candidaturas às Assembleias Provinciais de Maputo e Gaza.