Acórdão
nº 14/CC/2019,

Acórdão nº 14/CC/2019, de 1 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, recaído no recurso eleitoral n.° 881/A/19/RCE, de 19 de Outubro de 2019.