9/CC/2009

Acórdão
18/CC/2009
Recurso Eleitoral
13/09/2009
2009
Dr.João Nguenha

Acórdão n.º 09/CC/2009, de 28 de Setembro, atinente a reclamação eleitoral apresentada pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM).