Aprovados Instrumentos que Viabilizarão a Implementação do Projecto Golfinho/Atum

O Acordo Complementar vai permitir a constituição da Moz LNG1 HoldCo, Limitada, como Entidade de Objecto Específico, para deter e gerir as quotas e infraestruturas da AssetCo. . O acordo permitirá, igualmente, a constituição da Moz LNG1 AssetCo, Limitada, uma Entidade de Objecto Específico, criada com o objectivo de construção e desenvolvimento de  infraestruturas no projecto e beneficiar de determinados direitos e privilégios no desempenho das actividades para as quais tenha sido autorizada, em nome de todas as Concessionárias da Área 1, conforme especificado no decreto aprovado.

O aditamento ao Acordo Directo do Financiamento do Projecto de GNL Golfinho/Atum visa contemplar o reconhecimento das garantias constituídas em benefício dos Financiadores do Projecto, bem como, o reconhecimento pelos direitos dos mesmos , incluindo os direitos de substituição e de remediação, em face do Acordo Complementar relativo ao Campo Golfinho/Atum.

Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Adenda ao Plano de Desenvolvimento do Projecto Golfinho/Atum. Esta aprovação  visa adequar os aspectos de desenvolvimento, propriedade, construção, financiamento, operação e manutenção do Projecto, designadamente, reconhecimento da entrada da TOTAL como Concessionária e Operadora, em substituição da Anadarko; autorização da modificação da capacidade instalada das duas unidades de GNL de 12 para 13,12 MTPA; incorporação das actualizações sobre a Estrutura de Financiamento do Projecto, incluindo as fontes, a estrutura, principais pressupostos e cronograma; bem como incorporar modificações ao quadro contratual de modo a:

a)       incluir os termos e condições do Acordo Complementar ao Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção relativo ao Campo Golfinho/Atum;

b)      Contemplar as novas Entidades de Objecto Específico a serem constituídas ao abrigo do Decreto-Lei, e contemplar as suas funções no Projecto, segundo as autorizações; e

c)       Reflectir o Contrato de Concessão do Terminal Marítimo de GNL e o  Contrato de Concessão da Instalação de Descarga de Materiais.

Com esta Adenda, o Projecto Golfinho/Atum irá produzir e liquefazer 13.12 milhões de toneladas por ano (mtpa), num investimento USD 20 biliões. O Projecto prevê a geração de lucros directos na ordem dos USD 64.2.8 biliões, dos quais cerca de USD 32.7 biliões para o Estado moçambicano durante 25 anos da implementação do projecto, resultantes de Impostos (IPP e IRPC), bónus, taxas e da partilha do petróleo-lucro.

 Não obstante a desaceleração das actividades e todas as dificuldades criadas pelo impacto do COVID 19, os parceiros da Área 1 continuam a trabalhar de modo a cumprir com o cronograma  de actividades e assegurar que a primeira produção e exportação de gás natural ocorra em 2024.

Para mais informações por favor contacte a Unidade de Comunicação através do e-mail comunicacao@inp.gov.mz ou pelo telefone 21248300.