Conteúdo Local
O Conteúdo Local irá corresponder à parcela ou proporção do valor dos factores de produção nacionais aplicados na produção de um determinado bem ou prestação de um dado serviço.
O regime jurídico e contratual especial aplicável ao Projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Bacia do Rovuma define os requisitos de Conteúdo Local a serem observados pelas empresas do sector de petróleo que aí operam. Por exemplo, o Decreto-Lei n.º 2/2014, de 2 de Dezembro, estabelece no seu Art 10, entre demais provisões, que deverá haver preferência na contratação de fornecimento de bens e serviços à empresas nacionais, detidas por cidadãos ou pessoas jurídicas moçambicanos e/ou detidas por cidadãos moçambicanos. Visite a nossa janela relativa às Políticas e Regime Legal para aceder à este outros Decretos relevantes.