Projecto de Lei de Reforma do Sector de Petróleo Nigeriano Coloca Legisladores a Correr Contra Relógio
Maputo, 02 de Julho de 2021-Os legisladores nigerianos estão a correr para aprovar legislação há muito esperada para reformar a indústria petrolífera do país antes do fim da actual sessão parlamentar, em meados de Julho.
Apresentada pela primeira vez à Assembleia Nacional em 2008, a lei reformularia a forma como os projectos energéticos no maior produtor de petróleo bruto de África são operados e financiados. As disputas entre políticos e as objecções das empresas petrolíferas têm vindo a impedir as versões anteriores da Lei da Indústria Petrolífera.
Uma comissão conjunta do Senado e da Câmara dos Representantes está "actualmente a analisar o projecto final da referida lei", disse Benjamin Kalu, um legislador que é o porta-voz da câmara baixa do parlamento. Os membros da comissão pretendem apresentar o projecto de lei aos seus colegas para adopção antes de irem de férias de Verão, no dia 16 de Julho, disse ele. Os legisladores regressam das suas férias em Setembro.
No início do mês de Junho, a Royal Dutch Shell Plc instou o Presidente Muhammadu Buhari a aprovar a lei o mais rapidamente possível, afirmando que o atraso estava a privar a Nigéria de investimentos necessários no sector económico mais importante do país. Os legisladores tinham planeado aprovar a lei ainda em Junho, disse o Presidente do Senado Ahmed Lawan.
"Estou optimista que, ao ritmo que estamos a trabalhar, 24 horas por dia, o projecto de lei será aprovado antes das nossas férias anuais", disse Ajibola Basiru, um legislador que é o porta-voz do Senado, a câmara alta do Parlamento da Nigéria.
Moçambique possui um quadro legal virado especificamente para as operações petrolíferas e actividades conexas, estando em curso reformas com o objectivo de aprimora-lo e permitir, entre outros, a atracção de investimentos externos e a exploração sustentável dos recursos. A título exemplificativo o país aprovou a Lei Nº 21/2014 de 18 de Agosto em revogação à anterior Lei de Petróleos, tendo sempre como objecto os termos da realização das operações petrolíferas. O Instituto Nacional de Petróleo (INP) é a entidade responsável pela administração e promoção das actividades petrolíferas no país, a nível de upstream.
Para mais informações por favor contacte a Unidade de Comunicação através do e-mail comunicacao@inp.gov.mz ou pelo telefone 21248300.