Governo e Concessionárias da Área 4 assinam II Acordo Complementar
(Maputo, 09/08/2019) – O Governo de Moçambique, representado pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela e a Mozambique Rovuma Venture (MRV), juntamente com os Parceiros da Área 4, assinaram hoje o Segundo Acordo Complementar ao Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) da Área 4 Offshore, localizado na Bacia do Rovuma e ao aditamento do Anexo C, do mesmo contrato, relativo aos procedimentos contabilísticos e financeiros aprovados pelo Decreto Nº 68/2006 de 26 de Dezembro.
Este acordo, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros pelo Decreto N.º 47/2019, de 05 de junho, visa essencialmente complementar os termos do contrato de concessão nos aspectos trazidos pelo Decreto-Lei nº 2/2014, de 02 de Dezembro, para permitir o desenvolvimento dos empreendimentos da Área 4. Os termos e condições do acordo assinado visam igualmente permitir o financiamento, desenvolvimento e operação dos empreendimentos da Área 4 bem como a comercialização, venda, transporte e entrega de gás natural liquefeito aos compradores. Refira-se que o Decreto-Lei nº 2/2014, de 02 de Dezembro, estabelece o Regime jurídico e contratual especial aplicável aos projectos de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma.
No seu discurso de ocasião, o Ministro Ernesto Max Tonela afirmou que estas aprovações importantes aproximam-nos cada vez mais da materialização do Projecto Rovuma LNG e representam o compromisso do Governo de garantir que o Projecto irá beneficiar todos os moçambicanos e tornar realidade este “gás” para um Moçambique próspero.
Por sua vez, o Sr. Alessandro Nanotti, Director Geral da MRV para Usptream referiu que assinatura do Segundo Acordo Complementar assinala um marco importante e um passo significativo em direção à Decisão Final de Investimento para o projeto Rovuma LNG no final deste ano.
São concessionárias da Área 4 a Mozambique Rovuma Venture S.p.A., uma Joint Venture que é co-propriedade da Eni, ExxonMobil e CNODC, e detém 70 por cento de participação no CCPP, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), a Galp Energia Rovuma B.V., e a KOGAS Moçambique Ltd., cada uma delas com 10% de participação.