Auditoria aos Custos Recuperáveis dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção das Áreas 1 e 4 offshore da Bacia do Rovuma, referentes aos Exercícios de 2015, 2016 e 2017
Na sequência das auditorias aos custos recuperáveis dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) das Áreas 1 e 4 offshore da Bacia do Rovuma, respectivamente, relativas aos exercícios 2015, 2016 e 2017, informamos que o INP, com o apoio da empresa britânica Bayphase Geologists, Engineers and Investment Analiysts, finalizou o processo de certificação dos custos declarados como recuperáveis nos anos acima mencionados, tendo-se apurado que dos cerca de 2 biliões de dólares norte americanos (1.967.028.366 bilião de dólares norte americanos) declarados pelas concessionárias das duas áreas, cerca de 33 milhões de dólares norte americanos (2%) não foram considerados elegíveis para recuperação.
Os motivos para a não elegibilidades destes custos como recuperáveis incluem a não observância dos procedimentos contabilísticos estabelecidos nos CCPP, a não apresentação de documentos comprovativos dos custos incorridos, e outros que constam dos respectivos Relatórios de Auditoria.
Adicionalmente, e no que tange à Área 4 offshore, cerca de 676 milhões de dólares norte americanos dos custos recuperáveis (correspondente a 34% do total dos custos declarados pelas concessionárias da Área 4) foram incorrectamente classificados, contrariando os procedimentos contabilísticos e financeiros do contrato.
Sumarizando, para as duas áreas foram feitas as seguintes constatações:
Informação mais detalhada sobre o assunto, poderá ser consultada nos respectivos relatórios de auditoria, no edifício sede do INP, sito na Rua dos Desportistas, nº 259 (tel. 21248300) durante o horário normal de expediente, mediante solicitação antecipada.