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Decreto nº 32/2015- Aprova o Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações petrolíferas

Decreto 32.2015.pdf 559,24 kB

Lei nº 21/2014 - Lei dos Petróleos

Lei nº 25/2014 - Lei de Autorização Legislativa referente aos projectos de liquefação do Gás Natural das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma

Lei de Autorização legislativa referente aos projectos de liquefação do Gás Natural das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma

Lei nº 27/2014- Estabelece o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas

Decreto Lei n º 2 2014 de 2 de Dezembro, Lei de Autorizacao Legislativa

Decreto Lei n n º 2/2014 Estabelece o Regime Juridico e Contratual Especial e Apalicavel aos Projecto de Gas Natural Liquefeito nas Areas 1 e 4 da Bacia do Rovuma.

Decreto nº 83/2014- Aprova o Regulamento sobre Gestão de Resíduos perigosos e os respectivos anexos.

Decreto 83 2014 - Petroleos.pdf 1,16 MB

Decreto nº 35/2014- Altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 17, o n.º 1 do artigo 21, o n.º 2 do artigo 52, o artigo 65, o n.º 1 do artigo 76, o artigo 82 e os n.ºs 1 e 2 do artigo 89 do Regulamento da Lei sobre Substâncias Explosivas

Decreto_n_35_2014_de_1_de_Agosto_de_2014.pdf 283,48 kB

Decreto-Lei nº 2/2014 de 02 de Dezembro que estabelece o Regime jurídico e contratual especial aplicável aos projectos de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma.

Decreto Lei n º 2 2014 de 2 de Dezembro.pdf 1,53 MB

Lei nº 6/2011- Estabelece os princípios e normas para o licenciamento, fabrico, armazenamento, comercio, transito, abate e transporte, bem como medidas de seguras pelos utilizadores de substâncias Explosivas.

Lei n_6 2011.pdf 460,66 kB

Decreto nº 25/2011- Aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental.

Decreto 25 2011 - Ambiente.pdf 354,11 kB