Convite Para Manifestação de Interesse

De acordo com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 5/2016, de 8 de Março, a execução de qualquer obra pública deve ser fiscalizada por Fiscal Independente, visando acompanhar e controlar o cumprimento do contrato e da legislação em vigor sobre a matéria, nas várias especialidades. Para a sua materialização, o INP pretende contratar uma empresa de consultoria na área de engenharia civil, com capacidade e competência para a prestação dos serviços objecto desta consultoria. Este convite é limitado aos consultores nacionais, nos termos do nº 5 do artº 28 do Regulamento de Contratação, aprovado pelo Decreto 5/2016, de 8 de Março.

Os elementos que fundamentam este concurso podem ser acedidos baixando o PDF abaixo.

Para receber os TERMOS DE REFERÊNCIA por favor envie-nos um correio electrónico para ugea.inp@inp.gov.mz.