Decreto N.º 53/2018, de 3 de Setembro

Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área offshore Delta do Zambeze (Z5-D), à ExxonMobil Moçambique Exploration and Production, Limitada, RN Zambezi North PTE. LTD e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias.