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Decreto n.º 39/2020 de 12 de Junho, que aprova a inclusão da Total E&P Mozambique

Decreto que Altera Estrutura de Financiamento Golfinho Atum.pdf 794,67 kB

Decreto n.º 39/2020 de 12 de Junho, que aprova a inclusão da Total E&P Mozambique Area 1, Limitada, na Estrutura de Financiamento do Projecto de Gás Natural Golfinho/Atum e aprova a Ficha Técnica Detalhada dos Termos Comuns do Financiamento de Longo Prazo da Área 1 (Long Term Sheet for Common Terms of Area 1 UVJ Senior Debt Financing), datada de 15 de Maio de 2020 (“Ficha Técnica de 2020).

Decreto nº 25/2011- Aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental.

Decreto nº 32/2015- Aprova o Regulamento do Regime Especifico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações petrolíferas

Decreto nº 63/2011- Aprova o Regulamento de contratação de cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector de Petróleo e Minas.

Decreto nº83/2014- Aprova o Regulamento sobre Gestão de Resíduos perigosos e os respectivos anexos.

Decreto-Lei nº 2/2014 - Estabelece o regime Jurídico e contratual especial aplicável ao Projecto de Gás Natural Liquefeito nas Áreas 1 e 4 da Bacia...

DESCOBERTA ADICIONAL DE GÁS NATURAL NA BACIA DO ROVUMA ATRAVÉS DO FURO CORAL-3

Descoberta Adicional De Gás Natural no Furo Coral-3

Descoberta De Gás Natural Na Bacia Do Rovuma Através Do Furo Coral-3

Descoberta de Gás Natural no Furo Atum