Decreto N.º 52/2018, de 3 de Setembro

Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para a Área Offshore Angoche (A5 – A), à Eni Mozambico S.p.A., Sasol Petroleum Mozambique Exploration Lda. e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias.